Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e precisa alterar o CNAE da sua empresa, este guia completo vai te mostrar tudo o que você precisa saber. Vamos explicar o que é o CNAE e sua importância, o passo a passo detalhado para fazer a alteração e dar dicas valiosas para escolher os códigos corretos para o seu negócio.
O que é CNAE e sua importância
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um código que padroniza e identifica as atividades econômicas exercidas pelas empresas no Brasil.
A escolha do CNAE correto é fundamental por várias razões:
- Determina os impostos e alíquotas que a empresa deve pagar
- Define as obrigações legais e regulatórias do negócio
- Permite o enquadramento no Simples Nacional ou MEI
- Possibilita o acesso a benefícios fiscais específicos
Portanto, ter o CNAE adequado garante que o MEI esteja operando dentro da legalidade e pagando os tributos devidos.
Passo a passo para alterar o CNAE do MEI
Alterar o CNAE do MEI é um processo simples e gratuito, que pode ser feito pela internet. Siga estas etapas:
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios/empreendedor)
- Clique em “Já sou MEI” e depois em “Atualização Cadastral”
- Selecione a opção “Solicitar” e faça login com sua conta gov.br
- Confira seus dados pessoais e do negócio, fazendo as correções necessárias
- Na seção “Dados para alteração”, escolha a ocupação principal e até 15 ocupações secundárias
- Revise todas as informações, aceite os termos de responsabilidade e confirme as alterações
- Imprima o novo Certificado de Condição de MEI (CCMEI)
Pronto! Seu CNAE estará atualizado. Lembre-se de verificar também se é preciso alterar alguma informação na prefeitura.
Dicas para escolher o CNAE correto
Definir os códigos CNAE mais adequados para o seu negócio é essencial. Veja algumas orientações:
- Estude bem a tabela CNAE, disponível em https://concla.ibge.gov.br
- Liste todas as atividades que sua empresa realiza ou pretende realizar
- Seja específico, escolhendo os códigos que melhor descrevem cada atividade
- Atente-se às notas explicativas de cada código
- Verifique se os códigos escolhidos são permitidos para o MEI
- Consulte um contador para validar suas escolhas
Um erro comum é selecionar um CNAE pensando apenas em pagar menos impostos. Mas isso pode trazer problemas fiscais e jurídicos. O correto é ser fiel às atividades reais da empresa.
Usar um software de gestão empresarial, como o ERP da Corporiza, também ajuda a manter os registros alinhados com o CNAE. Com módulos de emissão de notas fiscais, controle de estoque e financeiro, o sistema permite gerenciar as operações de acordo com a classificação escolhida.
Conclusão
Escolher e manter atualizado o CNAE correto é crucial para o sucesso e a conformidade legal do seu negócio como MEI. Com este guia, você já sabe como fazer a alteração e tem boas dicas para definir os melhores códigos.
Em caso de dúvidas, conte com a ajuda de um contador e apoie a gestão em um bom software, como o ERP Corporiza. Assim, você garante que seu MEI esteja sempre nos trilhos certos.
